A CBJP (Comissão Brasileira Justiça e Paz), ligada à CNBB
(Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), divulgou nota para criticar
as decisões do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim
Barbosa, na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Na nota, a entidade
repudia o conteúdo das decisões tomadas pelo presidente, que é
responsável pelas execuções das penas dos condenados.
“A CBJP tem a firme convicção de que as instituições não podem ser
dependentes de virtudes ou temperamentos individuais. Não é lícito que
atos políticos, administrativos e jurídicos levem a insuflar na
sociedade o espírito de vingança e de ‘justiçamento’. Os fatos aqui
examinados revelam a urgência de um diálogo transparente sobre a
necessária reforma do Judiciário e o saneamento de todo o sistema
prisional brasileiro”, diz a entidade. Leia Mais.
O PT (Partido dos Trabalhadores) entrou com uma ADPF (Arguição de
Descumprimento de Preceito Fundamental) no domingo (25/4) no STF
(Supremo Tribunal Federal). A ação pede que a Corte fixe uma
jurisprudência garantindo a todo preso no regime semiaberto o direito de
trabalhar fora da cadeia durante o dia, independentemente de já ter
cumprido ou não 1/6 de sua pena. Leia Mais.
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