sexta-feira, 23 de maio de 2014

Destaques processuais do informativo 539/STJ, por Luiz Dellore

Prezados, olá. Como de costume, seguem as decisões processuais do informativo 539/STJ – número rico em decisões relevantes. Dentre as diversas desta quinzena, merecem destaque as seguintes: (i) decisão da 1ª Seção afastando a intervenção de 3º da União em demanda envolvendo fornecimento de remédio (repetitivo); (ii) julgado da mesma Seção permitindo RPV para honorários,…atualidadesdodireito.com.br/dellore/2014/05/23/info-539stj/

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