Pontos controversos Repercussão geral deve contribuir para aprimoramento da segurança jurídica

Muitas dúvidas e controvérsias tem surgido nos tribunais no exame da admissibilidade de recursos extraordinários, especialmente no Superior Tribunal de Justiça, desde a instituição do regime de repercussão geral. Esse tema tem suscitado debates doutrinários no Supremo Tribunal Federal, em face de casos concretos, que muitas vezes levam a posicionamentos pendulares e até mesmo contraditórios. Leia Mais.