Lei que regulamenta investigação de acidentes aéreos está em vigor
Objetivo da nova lei é contribuir para a prevenção de novos acidentes.
Já está em vigor a lei (12.970/14)
aprovada pelo Congresso que torna sigilosa a investigação de acidentes
aéreos no Brasil. Apenas o relatório final será público. A polícia só
terá acesso a informações e ao local de acidentes com determinação
judicial, mas as informações também poderão ser usadas em processos
judiciais mediante autorização.
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