O assédio moral no serviço público

Mais do que apenas uma provocação, o assédio moral no local de trabalho é uma campanha psicológica com o objetivo de fazer da vítima uma pessoa rejeitada com a indução de que se considere incompetente. Cabe salientar que no serviço público o assediador se apresenta de diferentes formas: por meio da avaliação de desempenho do funcionário, das progressões, das promoções, da determinação de execução de tarefas com prazos impossíveis de se cumprir, da retirada de serviços ou das condições materiais para executar o trabalho; do questionamento sobre a validade dos atestados médicos; da proibição de contato com o sindicato; da sugestão de demissão ou remoção para outro local de trabalho etc...Leia Mais.

Ayres Britto foi mais importante que Barbosa no julgamento do mensalão, diz professor da FGV

“A influência de Barbosa no resultado final do julgamento deve ser relativizada. Todas as decisões foram colegiadas, dependeram do parecer de outros ministros, que não necessariamente foram profundamente influenciados pelos argumentos de Joaquim Barbosa. A atuação de Carlos Ayres [Britto], no entanto, foi essencial, pois à época ele era o presidente da Corte e foi o responsável por colocar o julgamento em pauta no plenário do STF”, disse o professor.Leia Mais.

Sobre teoria do direito e o desenvolvimento histórico de seus atributos éticos da antiguidade à pós-modernidade Leia mais: http://jus.com.br/artigos/28973/sobre-teoria-do-direito-e-o-desenvolvimento-historico-de-seus-atributos-eticos#ixzz333EFAxfo

Resumo: As relações entre a moral e a realidade jurídica passaram por grandes mudanças ao longo da história, tendo assumido tanto uma posição de interpenetração como separação em relação ao âmbito jurídico-normativo, desde a Antiguidade até os nossos dias. Atualmente, pode-se notar claramente uma faceta de abertura da teoria do direito à realidade social e aos conteúdos valorativos. O falso ideal de certeza herdado do positivismo legalista-estatista logo é identificado como obstáculo a uma concepção adequada da teoria do direito e cede espaço a alternativas hermenêuticas mais aprimoradas metodologicamente, que constituem uma nova epistemologia empírica justamente por saber reconhecer, para além dos fatos sociais, os diversos elementos responsáveis por uma nova concepção de Direito, formada com base nas variáveis éticas presentes na realidade contemporânea, a da pós- modernidade, e que moldam toda a vida humana e seu sistema de regulação da conduta, obrigando a uma abertura do sistema jurídico.

Leia mais: http://jus.com.br/artigos/28973/sobre-teoria-do-direito-e-o-desenvolvimento-historico-de-seus-atributos-eticos#ixzz333EMK2gz

Vagas de desembargador TJ de São Paulo elege duas listas tríplices para o quinto constitucional

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo formou na tarde desta quarta-feira (28/5) duas listas tríplices para vagas destinadas à advocacia pelo quinto constitucional. As cadeiras ficaram desocupadas com a aposentadoria dos desembargadores Marco Antonio Rodrigues Nahum e Rubens Cury.
Com base em 12 nomes definidos pela seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, o Órgão Especial escolheu seis (três por lista). A definição dos novos integrantes da corte será feita agora pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB).Leia Mais.

STF Supremo atende pedido da PGR e adia julgamento de planos econômicos e Bolsa fecha em alta.

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu adiar o julgamento das ações sobre perdas de rendimento de cadernetas de poupança, por causa de planos econômicos das décadas de 1980 e 1990. Os ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Dias Toffoli, relatores das ações que tratam do assunto, atenderam a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A data da retomada não foi definida.
Nesta terça-feira (27/5) o procurador pediu que o julgamento fosse adiado para proferir novo parecer sobre os impactos econômicos causados pela decisão da Corte. Após o pedido, o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), entidade que representa os poupadores, recorreu para que o julgamento fosse mantido. Segundo o Idec, o adiamento é “protelatório” Leia Mais.

Bolsa fecha em alta após STF adiar julgamento sobre planos econômicos:

bovespa fechou em alta de 0,89%, a 52.639 pontos.
Ação do Banco do Brasil registrou alta de mais de 4%. Leia Mais

Direito Administrativo: Responsabilização do parecerista na Dispensa ou inexigibilidade de licitação indevida.

A Constituição Federal de 1988 - em seu art. 37, XXI - preconiza a regra da licitação pública com igualdade de condições a todos os concorrentes, para a contratação de obras, serviços, compras e alienações pela Administração Pública, ressalvando casos especificados na legislação. Autorizada na ressalva, a Lei nº 8.666/93 (instituidora de normas sobre licitações e contratos na Administração Pública) trouxe exceções ao processo licitatório: dispensa e inexigibilidade.
Faz-se premente o conhecimento da matéria para que os órgãos de controle e sociedade, no exercício do controle social, possam estar tecnicamente aptos e municiados para acompanhar e fiscalizar o manuseio indevido, com violação de princípios e regras, por parte dos gestores públicos, dos aludidos institutos jurídicos.

Leia mais: http://jus.com.br/artigos/28652/responsabilizacao-do-parecerista-na-dispensa-ou-inexigibilidade-indevida#ixzz332H69UsF

Operação ararath Juiz derruba sigilo de autos sobre investigações da PF em Mato Grosso

Com a tese de que a atuação do Poder Público deve ser transparente, o juiz responsável por acompanhar investigações decorrentes da operação ararath decidiu derrubar o sigilo judicial do caso. O juiz federal Jefferson Schneider, da 5ª Vara Federal de Cuiabá, foi na contramão do Ministério Público Federal, que havia solicitado o segredo de todas as informações decorrentes da apuração sobre um suposto esquema de desvio de dinheiro nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de Mato Grosso.
A decisão vale apenas para suspeitos e réus sem foro privilegiado.Leia Mais.